A decisão de Moraes tem caráter imediato e segue válida até enquanto os demais ministros da Corte analisam o caso em plenário virtual
A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello se pronunciou após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretar a prisão do político após rejeitar os recursos apresentados. Segundo nota enviada ao Portal de LeodiasCollor irá se apresentar para o cumprimento da decisão.
“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, iniciou a defesa que declarou que Collor irá se apresentar para cumprir com a determinação do Ministro.
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Alexandre de Moraes, ministro do STFReprodução/TV Justiça
Alexandre de MoraesReprodução
Alexandre de Moraes posa para revista americana “The New Yorker”Reprodução/Instagram
Collor foi condenado em maio de 2023 à 8 anos e 10 de meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, mas adiou o início do cumprimento da pena ao entrar com recursos contra a decisão.
A decisão de Moraes tem caráter imediato e segue válida até enquanto os demais ministros da Corte analisam o caso em plenário virtual, convocado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para ocorrer entre 11h e 23h59 desta sexta-feira (25/4).
Leia a nota na íntegra:
A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas.