“2.ª Semana Nacional dos Juizados Especiais” – Justiça Itinerante leva ação de atendimento à zona Leste de Manaus

A unidade móvel do TJAM está atendendo na área externa no Shopping Phelippe Daou, localizado no bairro Cidade de Deus.

Marcando as ações da “2.ª Semana Nacional dos Juizados Especiais”, o Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou nesta segunda-feira (02/06) uma ação de atendimento na área externa do Shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, próximo ao Terminal de Ônibus 4 (T4), no bairro Cidade de Deus, zona Leste de Manaus.

A unidade móvel ficará estacionada no local até o dia 4 de julho, e nela o cidadão tem acesso gratuito a atendimento para tratar de questões como divórcio consensual; guarda de filhos; pensão alimentícia e dissolução de união estável (situações em que deve apresentar duas testemunhas), além de ações de cobrança no âmbito do Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos), e encaminhamento para emissão gratuita de 2.ª via de certidão de registro civil.

O atendimento da Justiça Itinerante será ofertado ao público das 8h às 14h, de segunda a sexta. Para acessar os serviços, é necessário estar munido de documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de divórcio, é necessário incluir na documentação a certidão de casamento e certidão de nascimento (se tiver filhos com idade inferior a 18 anos). Para o recebimento de pensão, é necessário apresentar comprovante de conta bancária para desconto em folha e disponibilizar os três últimos contracheques.

O subcoordenador do Núcleo de Justiça Itinerante, Ribamar Martins, explicou que o atendimento integra a programação da “2.ª Semana Nacional dos Juizados Especiais”.  

“O atendimento do Justiça Itinerante aqui no Shopping Phelippe Daou se estenderá durante todo o mês de junho e envolve atendimentos na área de Família, Juizado Especial Cível e autorização para expedição gratuita de certidões de Registro Civil e certidões de Nascimento, Casamento e de Óbito. Na área de família, estão sendo oferecidos atendimentos de divórcio consensual, dissolução de união estável consensual e guarda e alimentos de menores entre genitores. O Tribunal de Justiça do Amazonas convida a todos os interessados a participarem da Semana Nacional. Essa ação é importante não somente para trazer agilidade nos atendimentos, mas traz informação e esclarecimentos para a população acerca desses serviços e da disponibilidade desses serviços”, explicou Ribamar Martins.

Moradora do Jorge Teixeira 4.ª Etapa, na zona Leste, a dona de casa Jocelina Fernandes Monteiro esteve na manhã desta segunda-feira ao Justiça Itinerante junto com seu filho, Paulo Sérgio, 19, em busca de informações acerca de pensão alimentícia. Segundo ela, essa ação “é muito importante pela proximidade com a nossa casa e porque não são todas as pessoas que têm dinheiro para colocar em dia os seus compromissos”.

Morador do Zumbi dos Palmares, o pedreiro Alderi da Silva Feitoza, 54, foi ao Justiça Itinerante para buscar orientações jurídicas na tentativa de acionar juridicamente o devedor.

“Tenho um valor a receber de um serviço que eu fiz e do qual a pessoa que me contratou não me pagou até hoje. E já se foi um mês de prazo que ele me deu e nada até agora. Estou procurando os meios legais para ter meu dinheiro”, comentou o pedreiro.

Outras informações sobre o Justiça Itinerante podem ser obtidas pelo número (92) 98459-6677 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Aeroporto

Em outra frente da “2.ª Semana Nacional dos Juizados Especiais”, teve início nesta segunda-feira uma ação de atendimento dos Juizados Especiais no Aeroporto Internaciona Eduardo Gomes. O atendimento está sendo oferecido no mesmo espaço onde funciona o Posto de Fiscalização e Autorização de Viagens do Juizado da Infância e da Juventude Infracional, localizado no 2.º piso do Aeroporto, das 13h às 20h, e das 23h às 4h. No local é possível esclarecer questões como conflitos entre empresas aéreas e passageiros, com a realização de atermação de ação judicial, se for necessário.

Neste primeiro dia de atendimentos, a equipe dos Juizados reforçou a divulgação sobre o atendimento na área onde ficam os balcões das companhias aéreas e no saguão do aeroporto.

Mutirão de audiências de conciliação

Também como parte da programação da “II Semana Nacional dos Juizados Especiais”, o Tribunal de Justiça do Amazonas dá prosseguimento nesta semana ao mutirão de audiências de conciliação, com 1.500 processos em pauta, realizadas pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJAM). Com expressivo número de processos, o mutirão teve início antecipadamente, no último dia 26/05 e prossegue até sexta-feira (6), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis.

A administradora de empresas Antônia Barachin, 50, saiu feliz do mutirão após realizar um acordo após ação na qual havia acionado juridicamente uma empresa aérea pelo extravio de sua bagagem.

“Minha bagagem foi extraviada em fevereiro durante uma viagem que eu fiz para o Carnaval no Rio de Janeiro. Foi uma viagem planejada com um ano de antecedência e quando cheguei ao Rio minha bagagem não chegou. Passaram-se dois dias até a companhia aérea procurar saber onde ela estava e encontrar a bagagem. Passei por perrengues. Esse mutirão agilizou as coisas tanto para o Tribunal de Justiça – que tem muitos processos – quanto para nós para que não se prolongue o tempo dos processos. Ajuda as duas partes”, conta ela.

Autora de uma ação, a advogada Beatriz de Sales, 29, também foi feliz ao conciliar em uma ação na qual também processou uma companhia aérea. “Esse mutirão é maravilhoso e muito proveitoso, além da agilidade. O Tribunal de Justiça do Amazonas está muito rápido com relação a julgamentos na área do consumidor, e está havendo uma celeridade muito grande e foi muito proveitoso esse dia”, comentou ela.

O advogado Flávio Igel, que representa uma empresa aérea, elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça com a realização do mutirão.

“Somos uma empresa que gosta bastante de fazer acordos, que está sempre incentivando o Tribunal a fazer esse tipo de conduta. Estamos felizes em participar e obter o melhor resultado positivo tanto para o Poder Judiciário quanto para a Azul. Somos super a favor de iniciativas como esse mutirão de audiências e todas as vezes que tivermos oportunidade vamos participar”, disse o defensor.

Já para o também advogado Fernando Filho, representante de uma companhia aérea, disse que a atuação do TJAM tem sido essencial para a resolução dos conflitos.

“Mutirões como esse trazem uma visão de que a Justiça está andando. Temos às vezes que lidar com questões em uma conciliação, onde muitas das vezes as partes não têm vontade de compôr. A atuação do Tribunal, com conciliadores mais qualificados, têm sido essencial para conseguirmos acordos”, afirmou Fernando Filho.

 Ciclo de palestras

 Nesta terça-feira (3), ganha destaque na programação da Semana o ciclo de palestras que acontecerá no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes (Anexo à Sede do Tribunal, no Aleixo), organizado pela Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

A primeira palestra abordará o tema: “Combate à Litigância Predatória”, proferida pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT), Patrícia Ceni; a segunda, trará o tema “Nova Lei de Usura e Juros”, e será proferida pela juíza de direito do TJAM, Nayara de Lima Moreira Antunes. “Liberdade de Imprensa e Dano Moral” será o assunto da terceira palestra, proferida pelo juiz de direito do TJAM. Diego Martinez Fervenza Cantoário. A programação será concluída com palestra do juiz Igor Campagnolli e da advogada Juliana Campagnolli, que trarão uma “Aula Prática de Redação Jurídica com Uso da Inteligência Artificial Generativa”.

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto de servidor do Núcleo de Justiça Itinerante do TJAM em atendimento ao público no interior da unidade móvel do serviço 

Texto: Paulo André Nunes

Fotos: Iron Farias

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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